Suspeitas sobre licitação

Peluso acredita que falha na comunicação interna do CNJ levou a suspeitas sobre licitação

26/01/2012 - 21h55
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, associou a crise sobre um suposto direcionamento de licitação ocorrido no órgão a falhas na comunicação interna do CNJ. Peluso acredita que os conselheiros só questionaram publicamente o processo para compra de um banco de dados porque não foram devidamente informados sobre os detalhes do caso.

Em dezembro, o CNJ lançou um pregão a fim de comprar um software para o desenvolvimento da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP). Após a vitória da tecnologia Oracle, a concorrente IBM acusou o CNJ de ter direcionado do processo, o que motivou um pente-fino nos documentos. Ontem (25), o conselheiro Gilberto Valente Martins concluiu que a licitação tinha “vícios insanáveis” e devia ser anulada.

Depois de uma longa reunião na tarde de hoje (26), em que o presidente explicou todos os detalhes do pregão, os conselheiros entenderam não haver vícios no processo. No entanto, mantiveram as críticas sobre a dificuldade de acesso a informações administrativas do CNJ, o que foi reconhecido por Peluso. Uma nova reunião administrativa para tratar do assunto foi marcada para o dia 13 de fevereiro.

O mal-estar causado pelo bloqueio de informações entre a administração e os conselheiros motivou uma proposta para reformar o regimento do CNJ, desvinculando a figura do secretário-geral à do presidente. A ideia, divulgada pelo conselheiro Marcelo Nobre, é que o secretário seja escolhido pelo plenário, e não apenas pelo presidente.
 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...